Legislação municipal · Cabo de Santo Agostinho (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ATO / PORTARIA Nº 187 / 2026 NOMEAÇÃO E GRATIFICAÇÃO
ATO Nº 185 / 2026 EXONERA
ATO / PORTARIA Nº 186 / 2026 NOMEAÇÃO E GRATIFICAÇÃO
ATO / PORTARIA Nº 188 / 2026 NOMEAÇÃO E GRATIFICAÇÃO
ATO / PORTARIA Nº 183 / 2026 NOMEAÇÃO E GRATIFICAÇÃO
ATO Nº 184 / 2026 EXONERA
ATO Nº 179 / 2026 EXONERA
ATO / PORTARIA Nº 176 / 2026 EXONERA
ATO / PORTARIA Nº 178 / 2026 NOMEA
ATO / PORTARIA Nº 177 / 2026 NOMEA
ATO / PORTARIA Nº 174 / 2026 NOMEAÇÃO E GRATIFICAÇÃO
ATO / PORTARIA Nº 175 / 2026 EXONERA
ATO Nº 173 / 2026 EXONERA
ATO Nº 181 / 2026 EXONERA
ATO Nº 180 / 2026 EXONERA
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho na data que especifica.
ATO Nº 1376/2026
ATO Nº 1371/2026
ATO Nº 1381/2026
ATO Nº 1377/2026
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h09 · Norma mais recente da lista: 02/03/2026