Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
Institui o Auxílio para Aquisição de Uniforme - AAU, aprova o Regulamento de Uniformes da Guarda Civil Municipal do Cabo de Santo Agostinho - RUGCM e alteram os Artigos 01, 07 e o 24 da lei 1886/2000, da Guarda Municipal do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.886, de 04 de janeiro de 2000Cria o estatuto da Guarda Municipal do Cabo de santo Agostinho e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.376, de 08 de março de 2007INSTITUI A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL, APROVA O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ALTERA E REVOGA ARTIGOS DO ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL - LEI Nº 1886 DE 04 DE JANEIRO DE 2000, CRIA O CARGO DE OUVIDOR NO ÂMBITO DA SEJUC E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Inclui o(a)
Lei Ordinária nº 2.376, de 08 de março de 2007INSTITUI A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL, APROVA O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ALTERA E REVOGA ARTIGOS DO ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL - LEI Nº 1886 DE 04 DE JANEIRO DE 2000, CRIA O CARGO DE OUVIDOR NO ÂMBITO DA SEJUC E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.780, de 13 de julho de 2022Altera dispositivos da Lei nº 3.548, de 04 de agosto de 2020, e dá outras providências.