Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
INSTITUI A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL, APROVA O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ALTERA E REVOGA ARTIGOS DO ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL - LEI Nº 1886 DE 04 DE JANEIRO DE 2000, CRIA O CARGO DE OUVIDOR NO ÂMBITO DA SEJUC E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.886, de 04 de janeiro de 2000Cria o estatuto da Guarda Municipal do Cabo de santo Agostinho e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.886, de 04 de janeiro de 2000Cria o estatuto da Guarda Municipal do Cabo de santo Agostinho e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.548, de 04 de agosto de 2020Institui o Auxílio para Aquisição de Uniforme - AAU, aprova o Regulamento de Uniformes da Guarda Civil Municipal do Cabo de Santo Agostinho - RUGCM e alteram os Artigos 01, 07 e o 24 da lei 1886/2000, da Guarda Municipal do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências.
Incluído(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.548, de 04 de agosto de 2020Institui o Auxílio para Aquisição de Uniforme - AAU, aprova o Regulamento de Uniformes da Guarda Civil Municipal do Cabo de Santo Agostinho - RUGCM e alteram os Artigos 01, 07 e o 24 da lei 1886/2000, da Guarda Municipal do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências.