Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
Cria o estatuto da Guarda Municipal do Cabo de santo Agostinho e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.376, de 08 de março de 2007INSTITUI A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL, APROVA O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ALTERA E REVOGA ARTIGOS DO ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL - LEI Nº 1886 DE 04 DE JANEIRO DE 2000, CRIA O CARGO DE OUVIDOR NO ÂMBITO DA SEJUC E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.376, de 08 de março de 2007INSTITUI A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL, APROVA O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ALTERA E REVOGA ARTIGOS DO ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL - LEI Nº 1886 DE 04 DE JANEIRO DE 2000, CRIA O CARGO DE OUVIDOR NO ÂMBITO DA SEJUC E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.589, de 10 de setembro de 2010ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 1886 DE 04 DE JANEIRO DE 2000; CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.051, de 12 de março de 2015Altera a Lei nº 1.886/2000, de 05 de fevereiro de 2000, que cria o Estatuto da Guarda Municipal do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Altera dispositivos das Leis Municipais nºs 2.515, de 30 de dezembro de 2009 e 1.886, de 04 de janeiro de 2000, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.116, de 16 de maio de 2016Altera dispositivos das Leis Municipais nºs 2.515, de 30 de dezembro de 2009 e 1.886, de 04 de janeiro de 2000, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.548, de 04 de agosto de 2020Institui o Auxílio para Aquisição de Uniforme - AAU, aprova o Regulamento de Uniformes da Guarda Civil Municipal do Cabo de Santo Agostinho - RUGCM e alteram os Artigos 01, 07 e o 24 da lei 1886/2000, da Guarda Municipal do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.774, de 16 de maio de 2022Altera a Lei nº 1.886/2000, de 05 de fevereiro de 2000, que cria o Estatuto da Guarda Municipal do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências.