Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
Altera dispositivos das Leis Municipais nºs 2.515, de 30 de dezembro de 2009 e 1.886, de 04 de janeiro de 2000, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.886, de 04 de janeiro de 2000Cria o estatuto da Guarda Municipal do Cabo de santo Agostinho e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.886, de 04 de janeiro de 2000Cria o estatuto da Guarda Municipal do Cabo de santo Agostinho e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.515, de 30 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - PCCV/GMCSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.