Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - PCCV/GMCSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.584, de 27 de agosto de 2010DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO; CRIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM E A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - SMDS; REORGANIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SMAJ; CRIA OS CARGOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.116, de 16 de maio de 2016Altera dispositivos das Leis Municipais nºs 2.515, de 30 de dezembro de 2009 e 1.886, de 04 de janeiro de 2000, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.852, de 02 de junho de 2023Altera o ANEXO II da Lei nº 2.515, de 30 de dezembro de 2009, autoriza o ajuste financeiro dos vencimentos dos agentes públicos que recebem um salário mínimo, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.922, de 26 de março de 2024Autoriza o ajuste financeiro dos vencimentos dos agentes públicos, que recebem um salário mínimo, no âmbito da administração direta e indireta do Município do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências.