Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO; CRIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM E A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - SMDS; REORGANIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SMAJ; CRIA OS CARGOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.515, de 30 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - PCCV/GMCSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.683, de 25 de março de 2022Dispõe sobre o a reclassificação de cargos da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.114, de 16 de dezembro de 2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO CABO DE SANTO AGOSTINHO – AMTTC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS