Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
Dispõe sobre o a reclassificação de cargos da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.584, de 27 de agosto de 2010DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO; CRIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM E A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - SMDS; REORGANIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SMAJ; CRIA OS CARGOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.