Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
Estabelece nova regulamentação para o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.798, de 12 de dezembro de 1997ESTABELECE NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.845, de 11 de dezembro de 1998ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 1798 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.312, de 22 de dezembro de 2005ALTERA A LEI Nº 1798 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE ESTABELECE NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ... E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.944, de 30 de setembro de 2024Altera o Art. 3º, I, “b”, da Lei Ordinária nº 3417, de 26 de dezembro de 2018, e dá outras providências.