Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
ESTABELECE NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.845, de 11 de dezembro de 1998ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 1798 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.417, de 26 de dezembro de 2018Estabelece nova regulamentação para o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.