Legislação municipal · Araripina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza denominação de ruas da cidade.
Cria níveis de classificação de cargos de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal.
Reajusta vencimentos e altera dispositivos da Lei nº 1.431, de 30 de janeiro de 1978.
Autoriza denominação de ruas da cidade.
Autoriza denominação de ruas da cidade.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 50.000,00; para ampliação do prédio da Del. de Polícia.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 80.000,00; para realização da III Exposição de Animais.
Concede aos funcionários ativos e inativos da Prefeitura municipal um aumento de 40% sobre seus vencimentos.
Autoriza o Prefeito do Município autorizado a firmar Convênio com o Instituto de Previdência do IPSEP.
Fixa a remuneração para a próxima legislatura.
Institui o Código Tributário do Município de Araripina.
Instituto o Código Tributário do Município de Araripina
Dispõe sobre abertura de C. Especial no valor de Cr$ 150.000,00; para a construção de uma lavanderia pública.
Aprova a prestação de contas do Chefe do Poder Executivo relativo ao ano de 1976.
Delega poderes e competência ao Estado de Pernambuco c/ interveniência do DETRAN/PE.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 150.000,00; p/ o construção de cisternas públicas na Zona Rural.
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1979.
Dispõe sobre abertura de C. Especial no valor de Cr$ 200.000,00; para aquisição de uma máquina p/ Div. de Obras.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar máquina motoniveladora.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a permutar imóvel, pertencente a municipalidade c/ o Sr. Nilo Arraes.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 27/04/1979