Legislação municipal · Araripina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir 01(um) veículo utilitário para a Divisão de Ensino de 1º Grau.
Altera dispositivo da Lei nº 1.342, de 18.01.1974 - Código de Postura do Município, dando-lhe nova redação.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 420.000,00; p/ construção de 03(três) Postos de Saúde.
Reajusta o valor da gratificação de função e de encargos de chefia dos servidores da Prefeitura Municipal.
Concede aos servidores ativos e inativos da Prefeitura municipal um aumento de 40% sobre seus vencimentos.
Altera, complementando a redação do Art. 26, da Lei nº 1.457 - Código Tributário Municipal
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1980.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 60.000,00; p/ aquisição de 01(um) transformador.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 50.000,00; p/ manutenção das instalações do ARCA.
Dá nova redação a Lei nº 1.405, de 22.04.77, alterando os quadros urbanos da cidade de Araripina e Vilas...
Cria nível de classificação de cargos de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Araripina.
Abre Crédito.Especial no valor de Cr$ 300.000,00; p/ aquisição de terreno p/ doação ao Estado/PE e a CEF
Dispõe sobre a instalação de unidades industriais no perímetro urbano da cidade de Araripina.
Fixa vencimentos mensais dos professores primários municipais.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 100.000,00; p/ construção do Mercado do Povo/Gergelim.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 130.000,00; p/ construção de muros / Campo Futebol.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 60.000,00; p/ construção de 02(duas) Cisternas/ Z.Urbana.
Fixa o subsídio e representação do Prefeito edo Vice-Prefeito do município de Araripina 1º/maio a 31/dez/1979.
Concede título de cidadão de Araripina ao Sr. Dr. José Jorge de Vasconcelos Lima.
Autoriza denominação de ruas da cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 02/04/1980