Legislação municipal · Araripina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.117.000,00; para reforço de dotações no orç. de 1980.
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1981.
Reorganiza e consolida a estrutura do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 22.165,00; para aquisição microfichas / o Proj. CIATA.
Dá denominação as ruas projetadas
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um terreno ao INAMP's p/ construção de 01(uma) unidade da mesmo.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um terreno ao Estado de PE p/ construção do Projeto Sertanejo.
Dispõe sobre Crédito Especial no valor de Cr$ 3.100.000,00; para aquisição de uma perfuratriz, modelo P-200-S.
Dispõe sobre Crédito Especial no valor de Cr$ 16.800,00; para aquisição de uma balança p/ o Açougue Público.
Altera dispositivos do Código de Postura do Município.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 80.000,00; p/ conclusão das obras dos Postos de Saúde.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 120.000,00; p/ construção de Postos de Saúde.
Fixa os vencimentos dos servidores contratados
Dá denominação de ruas projetadas
Dá denominação de ruas projetadas
Cria a Coordenação Municipal do Projeto CIATA, estabelecendo cargos e funções e fix. Vencimentos.
Transforma a atual Aut. Educacional "Fac. Form. Prof. de Araripina em Autarquia Educacional do Araripe-AEDA.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar ou de qualquer formar alienar veículos e máquinas / da PMA.
Fica fixado em 70 (setenta) reais o valor referente ao salário família devido pela PMA aos func. estatutários.
Adota fardamento para os servidores da PMA, tornando obrigatório o seu uso.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h30 · Norma mais recente da lista: 21/11/1980