Legislação municipal · Araripina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o novo perímetro urbano, zoneamento urbano, uso e padrões técnicos de ocupação do solo...
Dispõe sobre a preservação, controle da poluição e preservação do meio ambiente do município de Araripina.
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outra providências.
Dispõe sobre as condições para edificação no perímetro urbano do município de Araripina.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo fazer doação de terreno urbano; ao Sr. Antônio Brilhante da Silva Filho.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo fazer doação de terreno urbano; ao Sr. Antônio Brilhante da Silva Filho.
Dispõe s/ abertura de C. Especial no valor de Cr$ 229.000,00; p/ aquisição mat. diversos p/ o Batalhão /Araripina.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 1.412.680,00; p/ aquisição material diversos / Aeroporto.
Concede título de cidadão de Araripina, ao Aviador Edgard Gomes Peixoto.
Concede título de cidadão de Araripina, ao Sr. Dr. Antão Luiz de Melo.
Dá nova redação a Lei nº 1.479, de 30.10.79, alterando o quadro urbano da cidade.
Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a Via Perimetral, nesta cidade de Av. Gov. José Ramos
Autoriza o Executivo mudar a denominação da Rua Dantas Barreto/Nascente p/ Praça Manoel Gomes Ferreira.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dar denominação de obras públicas e rua, nesta cidade
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor no valor de Cr$ 1.000.000,00; p/ aquisição de um imóvel.
Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar indenização de 02 (dois) terrenos urbano; para abertura de ruas.
Concede Abono Anual aos servidores ativos e inativos da P.M.A.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo fazer aquisição de uma área de terra; p/ construção Campo de Aviação.
Fica o Poder Executivo autorizado ampliar o quadro de funcionários do município/ 50 Professores Logos II.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 1.500.000,00; p/ aquisição de equipamentos diversos...
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h13 · Norma mais recente da lista: 18/04/1983