Legislação municipal · Araripina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria cargos de Agente de Biblioteca e Agente-auxiliar de Biblioteca, no quadro de pessoal do município.
Reajusta em 70% os vencimentos dos funcionários ativos e inativos da Secretária da Câmara Municipal.
Cria cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Araripina.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 31.100.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias.
Fica autorizado o Chefe do Executivo a perdoar débito de IPTU devido p/ o Hotel Pousada do Araripe - 1979/1982.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 4.000.000,00; p/ construção do Canal São Pedro.
Concede Abono Anual aos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Araripina para o exercício financeiro de 1984.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dá denominação de obras públicas
Fica denominado de "Grupo Escolar Dionísio de Deus Lima", o Grupo Escolar localizado no Sítio Cajueiro.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 1.140.000,00; p/ construção de um pista de atletismo / CSU.
Fica denominado de "Honorato Jordão Pereira", o Grupo Escolar do Sítio Buracão - Ponta da Serra..
Fica o Executivo autorizado adquirir através de permuta um terreno urbano c/ o Sr. Hermes Miguel da Silva.
Altera o índice de suplementação fixado no orçamento anual da Lei nº 1.544, de 30 de setembro de 1982.
Reorganiza e reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Araripina.
Fica denominada de Rua da Liberdade, a rua Projetada 02, travessa da Av. Florentino Alves Batista, nesta cidade.
Fica denominado de "Grupo Escolar Manoel Jacó de Souza", a escola rural localizada na Serra do Valado.
Fica denominada de Ver. Genésio Pereira de Melo, a rua situada na 1ª paralela da Av. Florentino Alves Batista...
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dar denominação de rua, nesta cidade.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar e dispor de veículos automotores de propriedade da PMA.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h29 · Norma mais recente da lista: 23/01/1984