Legislação municipal · Araripina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir rua de 07(sete) metros; dando-lhe denominação.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a indenizar terreno urbano; para abertura de rua.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a aceitar e receber em doação feita p/ CEF de um terreno urbano.
Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação a pessoas pobres de um terreno de propriedade do município
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1983.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 26.600.000,00; p/ reforço de dotação do orç.em vigor.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Abono de 40% aos servidores ativos e inativos da P.M.A.
Autoriza o Executivo Municipal fazer doação de um terreno urbano ao DERE; p/ edificação de prédio público.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo fazer aquisição terreno urbano; p/ doação ao IPSEP ou Sec.Saúde do Estado.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar c/ o BNB, operação de crédito no valor de CR$ 8.000.000.00.
Autoriza abertura de C.Especial no valor de Cr$ 1.800.000,00; p/ aquisição de um veículo/ atend. Médico zona rural.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar e dispor de veículos automotores de propriedade da PMA.
Autoriza abertura de C.Especial no valor de Cr$ 1.000.000,00; p/ aquisição de imóvel pertencente a Sr. Vicente A.Alves
Autoriza o Poder Executivo a doar a Autarquia Educacional do Araripe-AEDA; um terreno urbano de prop./PMA.
Autorizado conceder reajuste sobre os vencimentos dos servidores ativos e inativos da P.M.A.
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno urbano medindo 474,32m2 a Sra. Perpetua Paz Lira.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado adquirir p/ compra um terreno p/ doação ao Estado de PE. (Escola)
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1982.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 20.200,00; p/ aquisição de camas p/ a Del. de Polícia.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 12.500.000,00; p/ reforço de dotações diversas.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h14 · Norma mais recente da lista: 21/10/1982