Legislação municipal · Araripina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Perímetro Urbano da cidade de Araripina
Denomina rua ainda s/ denominação de "Rua Ricardino Neri de Oliveira" loc. no bairro Alto Boa Vista/Rancharia.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 9.500.000,00; p/ transporte de alunos carentes residentes na zona rural.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 300.000,00; p/ construção Escola de 1º Grau - Lions Club de Araripina
Abre C. Especial no valor de Cr$ 430.000,00; p/ construção da casa/ instalação aparelhagens do novo sistema de TV.
Concede novo prazo ao Banco do Nordeste do Brasil - BNB, p/ construção de sua sede (Lei nº 1.601, 01.06.84)
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, ativos e inativos. (30%)
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araripina - PE.
Regulamenta o funcionamento da Câmara de Vereadores em seus períodos legislativos c/ base no Lei Orgânica.
Autoriza o Chefe do Executivo fazer doação de um terreno (5.047,00m2), p/ Mineração Lagoa de Dentro.
Dá denominação a Quadra Poliesportiva do Ginásio de Moraes de Quadra Osório Victor Eloi.
Fica denominada de "Rua Pedro José Rodrigues" loc. entre as ruas Etelvino Lins e a Ver. Pedro B. Alencar.
Denomina artéria de "Rua Claro Sinfrônio de Araújo" loc. entre a BR-316 e a AV. Florentino Alves Batista.
Autoriza o Chefe do Executivo fazer doação de um terreno(3.567,20m2), p/ construção da CIRETRAN.
Autoriza o Chefe do Executivo fazer doação de um terreno(880,88m2), p/ construção da Delegacia Pública.
Autoriza o Chefe do Executivo fazer doação de 02 (dois) lotes de terrenos, próximos ao Centro de Saúde.
Autoriza o Chefe do Executivo permutar um lote de terreno (402,60m2) c/ o Sr. Nilo Arraes.
Autoriza o Chefe do Executivo fazer doação de terreno urbano(283,65m2) a Igreja Pentecostal "Deus é Amor".
Autoriza o Chefe do Executivo permutar um lote de terreno (564,00m2) c/ o Sr. Antônio Menandro Coelho.
Fica denominada de Praça Maria da Silva Modesto, localizada na r. Josafá Soares em frente ao Col. M.Bonifácio.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h05 · Norma mais recente da lista: 28/05/1991