Legislação municipal · Araripina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de 01(uma) ÁREA DE TERRA no CSU, (ao Estado de Pernambuco).
Denomina de BAIRRO UNIVERSITÁRIO, o bairro Cohab I, com suporte no art. 42, parág. VI alínea "e" da LOM.
Cria o FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO de Araripina.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Mun. Criança e do Adolescente p/ o exercício financeiro de 2000.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social p/ o exercício financeiro de 2000.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde de Araripina p/ o exercício financeiro de 2000.
Modifica a redação do art. 3º da Lei nº 2.176, de 04.11.99 (operações de crédito)
Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura em operações de crédito p/ os servidores públicos do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a vender área de terreno de 1.630,08m2, (sito na Rua José Santiago Bringel).
Autoriza efetuar pagamento no valor de R$ 6.264,34, ref. a Desapropriação de UM TERRENO, (Cícero Gil Brito).
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de 01(um) LOTE DE TERRENO, (Lar Dom Bosco).
Abre Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00; p/ construção lavanderias e chafarizes no município.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de 01(um) LOTE DE TERRENO, (Associação Costureiros).
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de 02(dois) LOTES DE TERRENO, loc. na Rua Paulo Pessoa Guerra.
Denomina de "CLEMENTINO JOSÉ DELMONDES", a cabine do Palanque Parque de Vaquejada "3 Vaqueiros".
Autoriza efetuar pagamento no valor de R$ 4.000,00, ref. a UM LOTE TERRENO, Lagoa do Barro/Gergelim.
Modifica a redação do parág. 1º, do art. 2º da Lei nº 2.082, de 07.04.97 (Moto-taxi).
Denomina o"PARQUE DE VAQUEJADA", loc. as margens da BR-316 de Parque de Vaquejada "3 Vaqueiros".
Institui a "Semana do Município" de 05 a 11 de setembro.
Denomina de "JOÃO LIRA DE CARVALHO", as cabines de transmissão do Estádio "Gilson Tirbutino de Souza".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h27 · Norma mais recente da lista: 02/02/2000