Legislação municipal · Araripina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 2.145, 28.01.93 e 2.118, 20.03.98 (Contratação Temporária).
Fixa a data para o pagamento do IPTU do ano 2001, e estabelece regras de descontos.
Promove a reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Araripina.
Estabelece o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Araripina.
Estima a Receita e fixa a Despesa da AEDA para o exercício financeiro de 2001.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2001.
Altera dispositivos da Lei nº 2.215 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2001).
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 206.000,00; p/ complementação de Unidades Orçamentárias.
Fica o Poder Executivo autorizado celebrar Convênio com a Casa Paróquial.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 99.844,00; p/ reforço do Fundo Municipal de Saúde.
Abre Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00; p/ complementação de Unidades Orçamentárias.
Estabelece normas para concessão de subsídio a entidades filantrópicas, associações e/ou pessoas carentes.
Cria o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Araripina.
Equipara ao Salário Mínimo nacionalmente unificado os vencimentos dos servidores do Poder Executivo.
Abre Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00; p/ complementação de Unidades Orçamentárias.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2001.
Denomina de "RAIMUNDO DE SÁ ARAÚJO", o Matadouro Público do distrito de Lagoa do Barro.
Concede título de cidadão Araripinense ao Comerciante "FRANCISCO DE MELO LIMA"
Denomina de "RUA TITO RODRIGUES DE OLIVEIRA", a rua que começa na pista e termina na 13 de maio.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de 01(uma) ÁREA DE TERRA a Câmara Municipal de Vereadores.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h48 · Norma mais recente da lista: 07/02/2001