Legislação municipal · Araripina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2018
Institui o Plano Plurianual do Município de Araripina, para o período 2018/2021 e dá outras providências.
Proibe as Atividades Pedagógicas que visem à reprodução de conceito de ideologia de Gênero na grade de ensino das escolas da rede Municipal...
Concede novo prazo a Paróquia Nossa Senhora da Conceição de Araripina, inscrita no CNPJ nº 15.988.628/0001-14, localizada na Avenida.....
Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (Proreurb) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de UM LOTE DE TERRENO URBANO, medindo de 439,92m², para a Diocese de Salguei..
Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 2.732 de 04 de Fevereiro de 2015, e dá outras providências.
Denomina de "LUSIMAR LEITE LACERDA" a Rua localizada atrás da oficina de Arilson e loja da Wolksvagem
Denomina de "MARIA ISABEL LACERDA BANDEIRA LEITE" a Rua que tem início na BR 316, ladeado a loja Wolksvagem.....
Denomina Ruas noLoteamento Raimundo Felix III, neste município e dá outras providências.
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Cultural Amigos da terceira idade de Araripina e dá outras providencias.
Denomina de "FRANCISCA JOSÉLIA DE BRITO ALENCAR" o ESF do Alto da Boa Vista II, neste município.
Dispõe sobre Reorganização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.
Dispôe sobre a revogação da Resolução nº 001/2016 e volta a vigorar a Resolução nº 001/2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.816/2016 e volta a vigorar a Lei nº 2.504/2008 e dá outras providências.
Dispôe sobre a Instituição do "Dia da Marcha Para Jesus" no âmbito do município de Araripina e dá outras providências.
autoriza o Poder Executivo contratar e qualificar Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, de forma direta ou por outros meios....
Institui o licenciamento ambiental no âmbito do municípiio de Araripina, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Município de Araripina, para gestão associada dos serviços.....
Revoga a Lei nº 2.625 de 27 de junho de 2012 e Altera a redação do Art. 8º, 12º, 17º, 18º e suprime os parágrafos §1º, §2º,§3º,§4º, e §5º, do Art.8º...
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h36 · Norma mais recente da lista: 05/12/2017