Legislação municipal · Araripina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Ruas no Loteamento Raimundo Felix IV, neste municipio e dá outras providencias.
Reconhece como de Utilidade Pública o Serviço de Resgate, valorização e orientação no Sertão de Araripina e dá outras providencias.
Denomina de Malba Zaara Modesto Ferreira Melo, a rua projetada localizada paralela a avenida Governador José Muniz Ramos com entrada....
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Trantorno de Espectro Autista lei Berenice Piana de Piana.
Dispõe sobre autorização para criar o programa de estágio AGENTE DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA e concessao de bolsa-estágio a estudantes...
Fica denominada de "Ana Batista de Lima" a Rua Projetada 3, localizada no Conjunto Residencial Expedito Arrais, neste municipio.
Acrescenta o Parágrafo 3º ao Art. 124, a Lei municipal nº 2.888 de 21 de dezembro de 2017.
Reestrutura o Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Araripina e dá outras providencias
Autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio e Contrato com o IEL, para fins de Estágio no Município.
Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Parodutos de Origem Animal e Vegetal - SIM
Concede novo prazo ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado - CREA-PE, para construção de sua Sede no imóvel doado....
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo no âmbito do Município de Araripina e dá outras ...
Denomina de " GREGÓRIO LUIZ DUARTE" a Rua do Colégio, localizada no Distrito do Morais e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Mobilidade Urbana de Trânsito e Transportes de Araripina - AMMTT.....
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal.
Fixa a verba de representação do presidente do poder Legislativo de Araripina.
Autoriza o Poder Legislativo a pagar décimo terceiro salário aos Vereadores do município de Araripina.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Araripina e dá outras providências.
Modifica o art. 1º e suprime o parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal nº 1.882 de 16 de abril de 1991, onde regulamenta o funcionamento da Câmara de Vereadores em seus períodos legislativos com base no art. 15 da Lei Orgânica do município e modifica o art. 75 e §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araripina e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h06 · Norma mais recente da lista: 24/05/2018