Legislação municipal · Araripina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Código de Obras, Edificações e Urbanismo do município de Araripina (PE)
Autoriza o pagamento extraordinário do Passivo Fundef, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para .....
Cria o Calendário Oficial Anual dos Festejos dos Distritos do Município de Araripina, Estado de Pernambuco e dá outras providencias
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento Geral do Município e dá outras providencias
Denomina de "JOÃO BISPO DE SENA" a Escola situada no Sítio Tamanduá nesta cidade e dá outras providencias
Implantação de 01 (um) Memorial no Prédio onde funcionava os Correios, Distrito de Lagoa do Barro e que o mesmo seja denominado de Gene..
Autoriza oMunicípio de Araripina a pagar indenização a Maria Aparecida Alves de Almeida, Raimundo Francisco dos Santos, e dá outras .....
Dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva da Mulher, Secretaria Executiva de Empenho, Liquidação e Conferencia, Departamento de ......
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BANCO DO BRASILS.A e dá outras providências
Dispõe sobre a regulamentação das normas e procedimentos para gerenciamento e controle do Transporte Escola da Rede Pública de ensino....
Estima a Receita e fixa a Despesa do Mujnicipio para o exercício financeiro de 2023.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providencias
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar um terreno situado na Zona Urbana do Município de Araripina_PE para ordem dos advogados....
Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial com recursos do Fundeb, decorrente do Superavit Financeiro do exercício de 2021.
Denomina de Escola "Tadeu Pereira Soares" (conhecido por Santinho), a já conhecida, por Escola da Serra de Santinho e dá outras providencias
Dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos à inovação, à pesquisa científica
Acrescenta a Lei Municipal nº 3.019 as Escolas Municipais João Ferreira Lima, localizada no Sítio Torrinha e a Escola Procópio José Modesto
Dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP) no Município de Araripina -PE
Autoriza a cessão de uso de bens móveis e imóveis do município de Araripina, em favor do Instituto Social das Medianeiras da Paz...
Dispõe sobre a alteração dos valores dos salários dos professores, contidos nas tabelas previstas nos artigos 1º,2º e 3º da Lei nº 2.783, ....
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h49 · Norma mais recente da lista: 01/07/2022