Legislação municipal · Araripina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do serviço de Inspeção Municipal do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estab..
Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências
Altera a Lei Complementar 3.009, de 17 de dezembro 2021, versando sobre o RPPS de Araripina, em atendimento à Emenda Constitucional....
Cria a Semana Muncipal de Doação do leite humano no Município de Araripina - PE
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Araripina com seu Regime Próprio de Previdência Social -RPPS
Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.980, de 10 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação dos cargos de Pregoeiro, membros da Equipe de Apoio ao Pregoeiro na Prefeitura Municipal de Araripina e ....
Altera o teor dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.959 de 07 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o pagamento do denominados
Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, ......
Dispões sobre o pagamento anual de Bõnus de Produtividade aos servidores da limpeza urbana municipal (garis), e dá outras providências
Estabelece as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providencias
Inclui a art. 60-A à Lei nº 2.403 de 18 de maio de 2006 que dispõe sobre a nova Taxa de Administração do ARARIPREV
Altera a Lei Municipal nº 2.403/2006, instituindo a Reforma da Previdência do Município de Araripina-PE
Constitui a proteção e preservação do patrimônio histórico do Distrito de Morais e dá outras providencias
Autoriza implantar em folha de pagamento e pagar os atrasados relativamente ao adicional por tempo de serviço
Autoriza implantar em folha de pagamento e pagar os atrasados relativamente ao adicional por tempo de serviço
Estima a Receita e Fixa a despesa do Muncipio para o exercício financeiro de 2022
Revoga o Inciso I do Art. 165 daLei Orgânica do Município de Araripina e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providencias
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 01/04/2022