Legislação municipal · Araripina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cancela o lançamento de imposto predial de prédios que caíram em todo o município, em razão das chuvas.
Autoriza a criação de 01 (uma) Cadeira de ensino primário municipal.
Autoriza a isenção de impostos da Sra. Adelina Idocelina de Sousa.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio a maternidade local e outros...
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 20.000,00; destinado a fazer um conserto no talhado na Serra do Simões.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 30.000,00; destinado a reconstrução de valados em diversas localidades.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000,00; destinado a conclusão do Cemitério do Pov. de Lagoa do Barro.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000,00; p/ fazer aterros nas escavações prov. p/ chuvas no P. de L. do Barro.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 16.666,00; destinado a ampliação da subvenção do Estado ao Gin. São Gonçalo.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 30.000,00; destinado a auxiliar indigentes e socorros públicos.
Dispõe sobre a subvenção de 13 (Treze) Escolas Rurais no município.
Cria o Departamento de Estradas e Rodagens do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir um trator rodoviário p/ serviço da comuna.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a associar o município de Araripina a Associação Brasileira de Municípios.
Fixa ajuda de custo aos Vereadores residentes fora da sede do Município.
Dispõe sobre a criação de uma pensão a filhos de ex-funcionário Manoel Francelino dos Santos.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer conservação no barreiro "cabeça do bode" no 3º distrito deste município.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 28.800,00; p/ pagto. do aumento dos vencimentos do fiscal do 1º distrito.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a pagar a título de gratificação ao vice-prefeito a importância de Cr$ 3.000,00.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000,00; destinado a construção de um esgoto na Rua 15 de Novembro.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 10h07 · Norma mais recente da lista: 20/02/1960