Legislação municipal · Araripina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre C. Especial no valor de Cr$ 3.000,00; destinado ao pagto de gratificação a assistente da maternidade Sta.Maria.
Abre C. Especial no valor de Cr$ 30.000,00; destinados a custear uma viagem de caráter cultural / del. estudantil.
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 700.000,00, destinado as seguintes consignações do Orçamento em vigor.
Abre C. Especial no valor de Cr$ 50.000,00; destinados a construção da cacimba de serventia pública no Pov.L.de Barro.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder auxílio ao indigente Manoel Pinheiro de Alencar.
Perdôa dívida que tem p/ c/ o Município da Sra. Alaíde Gomes Moisés, residente nesta cidade.
Revigora as Leis nºs 591, 598, de 26 de agosto de 1961 e 616, de 17 de outubro de 1961.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar cancelar o lançamento existente / do Sr. Ângelo Vicente.
Revigora as Leis nºs 535, de 17 de agosto de 1960 e 621, de 17 de outubro de 1961.
Autoriza a criação do Serviço de Fiscalização das Serras do Município.
Abre C.Especial no valor de Cr$ 150.000,00; p/ custear despesas c/ a rede de energia elétrica e luz desta cidade.
Isenta do Imposto de Transmissão inter-vivos e Territorial Rural, de pequenas propriedades agrícolas.
Isenta os impostos das transações realizadas pela Companhia de Revenda e Colonização neste município.
Autoriza criação do cargo de escriturária na Secretaria da Prefeitura.
Cria o Imposto de Transmissão de propriedades inter-vivos na área de competência do município.
Cria o Imposto Territorial Rural e estabelece normas p/ recebimento na área de competência do município.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a vender uma quadra de terras pertencente a Prefeitura.
Concede "Abono Natal" dos funcionários municipais: ativos e inativos.
Perdôa dívida que tem p/ c/ o município do Sr.Demóstenes Pereira Rodrigues, residente na Fazenda Rancharia.
Orça a Receita e fixa Despesa para o exercício financeiro de 1962.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h27 · Norma mais recente da lista: 18/08/1962