Câmara Municipal de Araripina (PE)
Lei Orgânica do Município de Araripina.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 15 de setembro de 2011Dá nova redação ao art.10. da Lei Orgânica do Município de Araripina-PE.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 25 de março de 2014Dá nova redação ao parágrafo §6°, do art. 51, da Lei Orgânica do Município de Araripina, para abolir a votação secreta nas deliberações da Câmara Municipal de Araripina.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 25 de outubro de 2015Dá nova redação ao artigo 2° da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 8, de 28 de outubro de 2015Cria o inciso VI do Artigo 41 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 7, de 28 de outubro de 2015Altera a redação do Artigo 40, extinguindo seus parágrafos e incisos, criando parágrafos e incisos novos na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Suspenso(a) parcialmente pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 6, de 28 de outubro de 2015Suprime os Artigos 36, 37, 38 e 39 e seus parágrafos da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 5, de 28 de outubro de 2015Altera a redação do Artigo 35 extinguido seus parágrafos e alíneas atuais, criando parágrafos e incisos novos na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 4, de 28 de outubro de 2015Dá nova redação ao § 3° do artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 3, de 28 de outubro de 2015Dá nova redação ao Artigo 12 da lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 2, de 28 de outubro de 2015Dá nova redação ao inciso I do Artigo11 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Suspenso(a) parcialmente pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 23, de 28 de outubro de 2015suprime os §1° e §2°, e seus incisos do Artigo 158 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Suspenso(a) parcialmente pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 22, de 28 de outubro de 2015suprime o parágrafo único do Artigo 155 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Suspenso(a) parcialmente pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 21, de 28 de outubro de 2015Suprime os § 3° e 4° do Artigo 149 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 20, de 28 de outubro de 2015Altera a redação do § 2° do Artigo 149 e suprime, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 19, de 28 de outubro de 2015Altera a redação do Artigo 113, extinguindo seus parágrafos e incisos, e cria novos inciso e parágrafos na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 18, de 28 de outubro de 2015Altera a redação do Artigo 102, extinguindo seus parágrafos e incisos, e cria novos incisos e parágrafos na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Suspenso(a) parcialmente pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 17, de 28 de outubro de 2015Suprime o Artigo 87 e seus parágrafos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 16, de 28 de outubro de 2015Altera a redação do Artigo 80, extinguindo seu parágrafo único, e cria parágrafo novos na Lei Orgânica Municipal e dá outras provodências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 15, de 28 de outubro de 2015Altera a redação do Artigo 79, extinguindo seu parágrafo único, e cria parágrafos novos na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Suspenso(a) parcialmente pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 14, de 28 de outubro de 2015Suprime o Artigo 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, e seus parágrafos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Suspenso(a) parcialmente pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 12, de 28 de outubro de 2015Suprime o §3° e seus incisos §4° e §5° do Artigo 53 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 11, de 28 de outubro de 2015Altera a redação do Artigo 51, extinguindo seus parágrafos e incisos, e cria novos parágrafos e incisos na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 13, de 28 de outubro de 2015Altera a redação do Artigo 71, extinguindo seus parágrafos e criando parágrafos novos e incisos na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 10, de 28 de outubro de 2015Altera a redação do Artigo 47, extinguido seus parágrafos, e criando parágrafos novos na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Suspenso(a) parcialmente pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 9, de 28 de outubro de 2015Suprime o parágrafo único do Artigo 45 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 26 de abril de 2016Cria os incisos XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXIV, XXXV, XXXVI, XXXVII do Artigo 7º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 3, de 26 de abril de 2016Cria os inciso IX, X, XI e XII do Artigo 26 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 4, de 26 de abril de 2016Dá nova redação do Artigo 30 extinguindo seu parágrafo atual, criando parágrafos e incisos novos na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 5, de 26 de abril de 2016Cria os inciso IV e V do artigo 44 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 6, de 26 de abril de 2016Cria os inciso XXV, XXVI, XXVII, XVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXIV, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLII, XLIII, XLI, VXL, XLVI, XLVII, XLVIII e XLIX do Artigo 61 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 8, de 26 de abril de 2016Cria os artigos 78 – A e 78 – B, seus parágrafos e incisos na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 10, de 26 de abril de 2016A, seus incisos e parágrafos na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 12, de 26 de abril de 2016Cria paragráfos §1º e §2º, e incisos no Artigo 173 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 11, de 26 de abril de 2016Cria paragráfos §1º §2º no Artigo 141 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 9, de 26 de abril de 2016Cria o inciso XI e paragráfos no Artigo 102 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 7, de 26 de abril de 2016Altera a redação do Artigo 63 e cria incisos novos na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 2, de 30 de setembro de 2016Altera a redação do Artigo 9 extinguindo seu parágrafo atual, criando parágrafos e incisos novos na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 2, de 17 de dezembro de 2021Revoga o Inciso I do Art. 165 daLei Orgânica do Município de Araripina e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 07 de julho de 2023Modifica a redação dos Arts. 10 e 11 consequentemente seus Incisos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.