Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Institui a Lei Orgânica Municipal de São José do Sabugi - PB
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 10 de dezembro de 2021Altera o artigo 38 da Lei Orgânica Municipal, para reproduzir, simetricamente, comando constitucional.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 12 de setembro de 2023Altera a Lei Orgânica Municipal para prever a criação da Ouvidoria Legislativa Municipal e dá outras providências.