Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 12 de setembro de 2023
Altera a Lei Orgânica Municipal para prever a criação da Ouvidoria Legislativa Municipal e dá outras providências.
- Data
- 12 de setembro de 2023
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 10 de dezembro de 2019Institui a Lei Orgânica Municipal de São José do Sabugi - PB