Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Altera o Código Tributário do Município de São José do Sabugi.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar Municipal nº 513, de 07 de novembro de 2016Atualiza o Código Tributário do Município de São José do Sabugi, Estado da Paraíba.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar Municipal nº 570, de 29 de novembro de 2019Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São José do Sabugi, revoga as Leis Complementares nº 513/2016 e nº 523/2017 e dá outras providências.