Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 438, de 10 de dezembro de 2009Altera a Lei nº 428 de 09 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 461, de 15 de maio de 2012Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.