Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Lei Ordinária Municipal nº 461, de 15 de maio de 2012
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
- Data
- 15 de maio de 2012
- Número
- 461
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 428, de 09 de dezembro de 2008Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.