Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Lei Ordinária Municipal nº 438, de 10 de dezembro de 2009
Altera a Lei nº 428 de 09 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
- Data
- 10 de dezembro de 2009
- Número
- 438
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 428, de 09 de dezembro de 2008Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.