Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Institui a Contribuição De Iluminação Pública – Cip e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 361, de 20 de maio de 2003Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 357/2002, que institui a contribuição da iluminação pública e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar Municipal nº 513, de 07 de novembro de 2016Atualiza o Código Tributário do Município de São José do Sabugi, Estado da Paraíba.