Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Lei Ordinária Municipal nº 361, de 20 de maio de 2003
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 357/2002, que institui a contribuição da iluminação pública e dá outras providências.
- Data
- 20 de maio de 2003
- Número
- 361
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 357, de 30 de dezembro de 2002Institui a Contribuição De Iluminação Pública – Cip e dá outras providências.