Legislação municipal · São José do Brejo do Cruz (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São José do Brejo do Cruz no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 3427
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3420
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3417
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3406
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3405
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3402
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3402
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3402
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Atualizado · Diário consultado: 22/11/2026, 14h32 · Publicação mais recente da lista: 14/08/2023