Legislação municipal · Pombal (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pombal no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 3224
GABINETE · Edição 3217
GABINETE · Edição 3217
GABINETE · Edição 3213
GABINETE · Edição 3195
GABINETE · Edição 3195
GABINETE · Edição 3188
GABINETE · Edição 3179
GABINETE · Edição 3173
GABINETE · Edição 3171
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO · Edição 3160
GABINETE · Edição 3132
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GABINETE · Edição 3124
GABINETE · Edição 3123
GABINETE · Edição 3104
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GABINETE · Edição 3104
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GABINETE · Edição 3092
GABINETE · Edição 3080
GABINETE · Edição 3080
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 09h18 · Publicação mais recente da lista: 25/10/2022