GABINETE · 6 de maio de 2022
LEI N. º 2.057 DE 04 DE MAIO DE 2022
GABINETE
LEI N. º 2.057 DE 04 DE MAIO DE 2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.539, DE 15 DE JUNHO DE 2012, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.350, DE 14 DE ABRIL DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterada a ementa e os artigos 1º ao 4º, da Lei Municipal nº 1.539, de 15 de junho de 2012, passam a ter a seguinte redação:
“CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E DIVERSIDADE HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º– Fica criada a coordenadoria da mulher e diversidade humana, que tem como finalidade assessorar, assistir, apoiar, articular e acompanhar ações, programas e projetos voltados à mulher e diversidade humana, que compreende a igualdade racial, religiosa, de gênero e LGBTQIA+.
Art. 2° -Compete a Coordenadoria da mulher e diversidade humana:
I– dar assessoramento às ações políticas relativas à condição de vida da mulher e diversidade humana, e ao combate aos mecanismos de subordinação e exclusão que sustentam a sociedade discriminatória, visando buscar a promoção da cidadania feminina, igualdade racial, de gênero, LGBTQIA+ e religiosa;
II– prestar apoio e assistência ao diálogo e à discussão com a sociedade e os movimentos sociais no município, constituindo fóruns, encontros, reuniões, seminários e outros que abordem questões relativas á mulher e diversidade humana;
III– efetuar assessoramento com assistência e articulação para criação e manutenção do Conselho Municipal de Políticas Públicas para Mulheres – CMPPM;
IV – dar assessoramento a diferentes órgãos do governo e articular programas dirigidos à mulher e diversidade humana em assuntos do seu interesse que envolva saúde, segurança, emprego, salário, moradia, educação, agricultura, raça, empreendedorismo, empoderamento feminino, etnia, comunicação, participação política e outros;
V– prestar assistência aos programas de capacitação, formação e conscientização da comunidade, especialmente do funcionalismo municipal;
VI- prestar assessoramento ao (a) Prefeito (a) do município de Pombal, em questões que digam respeito aos direitos da mulher e da diversidade humana;
VII– acompanhar o cumprimento da legislação que assegura os direitos da mulher e da diversidade humana, e orientar o encaminhamento das denúncias relativas à discriminação racial e de gênero, e violação dos direitos da mulher e diversidade humana, além de garantir assessoramento jurídico no que tange a preservação e manutenção dos direitos;
VIII– promover a realização de estudos, de pesquisas, formando um banco de dados ou de debates sobre a situação da mulher e diversidade humana e sobre as políticas públicas;
IX– efetuar intercambio com instituições públicas, privadas, estaduais, nacionais e estrangeiras, envolvidas com o assunto mulher e diversidade humana, visando á busca de informações para qualificar as políticas públicas a serem implantadas;
X– executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser designadas pela autoridade superior;
XI– constituir em um banco de dados, através de um sistema informatizado, contendo dados estatísticos, relatórios de pesquisas, gráficos com dados relativos á realidade da mulher e diversidade humana, programas e projetos que contemplem a equidade de gênero e/ou aqueles desenvolvidos com mulheres visando ao empoderamento, igualdade racial, religiosa e LGBTQIA+, a ser disponibilizado para consultas;
XII– construir em um centro de documentação e informações, disponibilizando bibliografia e documentários com caráter educativo sobre as temáticas que envolvam as relações de gêneros, diversidade humana e outros;
XIII– assessorar na elaboração de projetos de pesquisa para subsidiar estudos e definir prioridades em relação ás demandas e necessidades básicas das mulheres e diversidade humana pombalenses;
XIV– disponibilizar uma lista de instituições de fomento governamentais não-governamentais, em âmbito nacional e internacional para serem contatadas, mediante envio de projetos na perspectiva de garantia de direitos, visando solicitação de financiamento;
XV– articular na perspectiva de redes, ONGs, movimentos sociais, fóruns de mulheres e diversidade humana, subsídios que contemplem a equidade de gênero, racial, religiosa e LGBTQIA+;
XVI- com base em dados de pesquisa, a partir das demandas postas por mulheres e a diversidade humana, principalmente a raça/etnia, a geracional, as artesãs, as pescadoras, as agricultoras, para as mulheres e a diversidade humana que habitam em Pombal;
XVII– assessorar na elaboração de projetos que possam ser executados por segmentos governamentais e não-governamentais, que proponham medidas para garantir a igualdade entre os sexos, capacitando as mulheres e a diversidade humana para participarem do mercado do trabalho e acabando com a discriminação;
XVIII– promover políticas públicas de igualdade racial, de gênero e LGBTQIA+;
XIX – dar assessoramento e assistência ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Conselho Municipal de Direitos de LGBTQIA+;
XX – criar uma articulação com grupos de mulheres e diversidade humana e/ou lideranças de bairros para estabelecer um elo entre a realidade das mulheres e a diversidade humana, sujeitos do cotidiano e as propostas técnico acadêmica.
Art. 3°- A coordenadoria da mulher e diversidade humana é um órgão ligado diretamente ao Gabinete do Prefeito Municipal, podendo ser subsidiada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, quanto à estrutura administrativa, ao espaço físico e aos equipamentos.
Art. 4°- Para atendimento ao disposto no art. 1° desta Lei, fica instituída a estrutura funcional mínima da coordenadoria, que se dá da seguinte forma:
Cargos de provimento em comissão:
Coordenador de Políticas Públicas para a Mulher e a Diversidade Humana, com exigência mínima de graduação na área de ciências sociais e humanas com registro no conselho de classe específica;
Chefe de Articulação de Políticas Públicas para a mulher e a Diversidade Humana, com formação escolar mínima no Ensino Superior;
Assessor de Políticas Públicas de Equidade de Gênero, com formação escolar mínima no Ensino Superior;
Assessor de Políticas Públicas de direitos LGBTQIA+, com formação escolar mínima no Ensino Superior;
Assessor de Políticas Públicas Étnico Racial, com formação escolar mínima no Ensino Superior.
Parágrafo Único - A carga horária e os vencimentos dos cargos citados nos incisos I e II deste artigo constam do anexo I desta Lei”.
Art. 2º - Em face das alterações propostas nesta Lei, o art. 41, da Lei Municipal nº 1350/2008, que trata da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pombal passa a ter a seguinte redação:
“Art.41 – A Secretaria de Assistência Social tem a seguinte estrutura organizacional básica:
DIREÇÃO SUPERIOR – SÍMBOLO DS
– Secretaria de Assistência Social
DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA – SÍMBOLO DI
– Gerência da Rede Municipal de Proteção Social Básica;
– Gerência da Rede Municipal de Proteção Social de Média e Alta Complexidade.
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – SÌMBOLO DAS
– Departamento de Gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Família
– Departamento de Gestão de Benefícios Assistenciais
– Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e Orçamentária
– Departamento de Gestão do Trabalho
– Coordenação do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS I “Antônio Oliveira Calado”
– Coordenação do Centro de Referência da Assistência Social CRAS II “José Alves Feitosa”
– Coordenação do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - CCFV
– Coordenação do Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS “José Benigno de Sousa”
– Coordenação do Núcleo de Apoio à Criança e ao Adolescente - NACAP
– Coordenação do Serviço de Família Acolhedora
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – SÍMBOLO DAI
4.1 - Divisão de Gestão do Cadastro Único
4.2 - Divisão de Gestão do Programa Bolsa Família
4.3 - Divisão de Tecnologia da Informação
4.4 - Divisão de Almoxarifado
4.5 – Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher e a Diversidade Humana
4.6 – Coordenadoria da Juventude
OUTRAS FUNÇÕES GRATIFICADAS – SÍMBOLO OFG
Secretaria Executiva
Diretoria do Programa de Aquisição de Alimentos
Diretoria da Cozinha Comunitária “Marinete Carvalho de Sousa”
Diretoria de Vigilância Socioassistencial
Supervisão do Programa Criança Feliz
Assessor de Políticas Públicas Étnico Racial
Assessor de Políticas Públicas de Equidade de Gênero
Assessor de Políticas Públicas de Direitos LGBTQIA+
Assessoria de Projetos da Coordenadoria da Juventude
Assessoria Jurídica da Coordenadoria da Juventude
Assessoria da Coordenadoria da Juventude
Chefia de Articulação de Políticas Públicas para a Mulher e a Diversidade Humana
Chefia de Articulação de Políticas Públicas para a Juventude
Visitadores do Programa Criança Feliz”
Art. 3º - A Tabela IV do Anexo I da Lei Municipal nº 1350/2008, passa a ter sua redação, em consonância com o Anexo II da presente Lei.
Art. 4º - O Anexo II da Lei Municipal nº 1350/2008, passa a ter sua redação, em consonância com o Anexo III da presente Lei.
Art. 5°- As despesas com aplicação desta Lei correm por conta de dotações existentes no orçamento vigente.
Art. 6° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 04 de maio de 2022.
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional
ANEXO I DA LEI Nº 2.057/2022
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.539/2012
ESTRUTURA DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARGA HÓRARIA
TABELA 01 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO
SÍMBOLO
QUANTITATIVO
VENCIMENTO
(R$)
GRATIFICAÇÃO
(Sobre o vencimento)
CARGA HÓRARIA SEMANAL
Coordenador de Políticas Públicas para a Mulher e Diversidade Humana
DAI
01
R$ 1.212,00
-
40h
Assessor de Políticas Públicas de Equidade de Gênero
OFG
01
R$ 1.212,00
30%
40h
Assessor de Políticas Públicas de Direitos LGBTQIA+
OFG
01
1.212,00
30%
40h
Chefe de Articulação de Políticas Públicas para a Mulher e a Diversidade Humana
OFG
01
1.212,00
30%
40h
Assessor de Políticas Públicas Étnico Racial
OFG
01
R$ 1.212,00
30%
20h
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 04 de maio de 2022
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional
ANEXO II DA LEI Nº 2.057/2022
TABELA IV DO ANEXO I DA LEI MUNCIIPAL Nº 1350/2008
CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO
SÍMBOLO “DAI”
TOTAL DE CARGOS – 59
Ordem
Cargo
Quantidade
1
Diretor da Divisão de Processos Administrativos
01
2
Diretor da Divisão de Processos Legislativos
01
3
Diretor da Divisão de Ações Judiciais
01
4
Diretor da Divisão de Cadastro e Controle de Pessoal
01
5
Diretor da Divisão de Arquivo e Estatística
01
6
Diretor da Divisão de Protocolo e Patrimônio
01
7
Diretor da Divisão de Compras e Almoxarifado Central
01
8
Diretor da Divisão de Controle Financeiro e Orçamentário
01
9
Diretor da Divisão de Cadastro, Lançamento e Dívida Ativa
01
10
Diretor da Divisão de Fiscalização e Arrecadação
01
11
Diretor da Divisão de Arquivo e Estatística
01
12
Diretor da Divisão de Almoxarifado
01
13
Diretor da Divisão de Ensino Urbano
01
14
Diretor da Divisão de Ensino Rural
01
15
Diretor da Divisão de Apoio Pedagógico
01
16
Diretor da Divisão de Informática
01
17
Diretor da Divisão de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria
01
18
Diretor da Divisão de Finanças
01
19
Diretor da Divisão de Administração
01
20
Diretor da Divisão de Assistência Farmacêutica
01
21
Diretor da Divisão de Vigilância Sanitária
01
22
Diretor da Divisão do Patrimônio da Saúde Municipal
01
23
Diretor da Divisão do SAMES (Sistema Nacional de Regulação)
01
24
Diretor da Divisão de Arquivos e Estatística da Secretaria Municipal de Saúde
01
25
Diretor da Divisão de Recursos Hídricos e Irrigação
01
26
Diretor da Divisão de Produção e Abastecimento
01
27
Diretor da Divisão de Pecuária e Agricultura Familiar
01
28
Diretor da Divisão de Acompanhamento Agrícola
01
29
Diretor da Divisão de Arquivo e Almoxarifado da Agricultura
01
30
Diretor da Divisão Municipal de Cadastramento de Imóvel Rural
01
31
Diretor da Divisão de Almoxarifado
01
32
Diretor da Divisão de Mecânica e Veículos
01
33
Diretor da Divisão de Manutenção de Vias Públicas
01
34
Diretor da Divisão de Limpeza Urbana e Destinação do Lixo
01
35
Diretor da Divisão da Guarda Municipal
01
36
Diretor da Divisão das Feiras Públicas do Município
01
37
Diretor da Divisão de Manutenção do Saneamento Básico Municipal
01
38
Diretor da Divisão de Gestão do Programa Bolsa Família
01
39
Diretor da Divisão de Gestão do Cadastro Único
01
40
Diretor da Divisão de Tecnologia da Informação
01
41
Diretor da Divisão de Almoxarifado
01
42
Coordenador da Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher e a Diversidade Humana
01
43
Coordenador da Coordenadoria da Juventude
01
44
Diretor da Divisão da Divisão de Preservação do Patrimônio Histórico, Turístico e Cultural
01
45
Diretor da Divisão de Atividades Esportivas
01
46
Diretor da Divisão de Atividades Musicais, Ciências, Plásticas e Visuais
01
47
Diretor da Divisão de Apoio ao Desenvolvimento das Atividades Informais
01
48
Diretor da Divisão de Fomento ao Comércio e a Indústria
01
49
Diretor da Divisão de Fiscalização Ambiental
01
50
Diretor da Divisão de Análise Ambiental
01
51
Diretor da Divisão de Licenciamento Ambiental
01
52
Diretor da Divisão de Arborização e Reflorestamento
01
53
Diretor da Divisão da Proteção da Fauna e Flora
01
54
Diretor da Divisão de Educação Ambiental
01
55
Diretor da Divisão de Comunicação e Promoção do Meio Ambiente
01
56
Diretor da Divisão de Apoio Administrativo
01
57
Diretor da Divisão de Educação, Engenharia, Sinalização de Trânsito, Informática, Estatística e Controle de Multas
01
58
Diretor da Divisão de Policiamento, Fiscalização e Controle de Transporte e Trânsito
01
59
Diretor da Divisão de Registro, Vistoria e Licenciamento
01
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 04 de maio de 2022
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional
ANEXO III DA LEI Nº 2.057/2022
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1350/2008
OUTRAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
TABELA ÚNICA
SÍMBOLO “OFG”
TOTAL DE CARGOS – 47
Ordem
Cargo
Quantidade
1
Secretário Executivo
14
2
Motorista do Gabinete do Prefeito
03
3
Secretario da Junta do Serviço Militar
01
4
Administrador do Posto de Identificação
01
5
Administrador da Unidade Municipal de Cadastramento
01
6
Administrador Distrital de Várzea Comprida dos Leites
01
7
Administrador Distrital de Cachoeira
01
8
Administrador Distrital de Santa Maria
01
9
Administrador Distrital de Arruda Câmara
01
10
Administrador Distrital de Coatiba
01
11
Administrador Distrital de Flores
01
12
Chefe de Cerimonial
01
13
Professor Comunitário do Programa “Mais Educação”
03
14
Motorista da Secretaria Municipal de Educação
01
15
Chefe de Operacionalização de Serviços de Informática
01
16
Administrador do Patrimônio Histórico, Turístico e Cultural do Município
01
17
Direção da Policlínica “Avelino Elias de Queiroga”
01
18
Direção do Programa “Saúde da Escola”
01
19
Direção de Apoio ao Tratamento Fora de Domicilio (TFD)
01
20
Direção de Apoio aos Portadores de Doenças Crônicas
01
21
Direção de Gerência do Sistema SISREGUER (Sistema de Regulação de Marcação de Consultas)
01
22
Direção de Serviços Gerais da Unidade de Pronto Atendimento – 24 Horas (UPA)
01
23
Direção de informação, comunicação e educação da vigilância em saúde
01
24
Direção de Almoxarifado da Farmácia Básica
01
25
Direção de Formação e Educação Socioambiental na Rede de Atenção Psicossocial
01
26
Motorista da Secretaria Municipal de Saúde
01
27
Administrador do Terminal Rodoviário
01
28
Administradores dos Cemitérios Públicos
08
29
Administrador do Matadouro Público Municipal
01
30
Administrador da Garagem Municipal
01
31
Administrador do Mercado Público Municipal
01
32
Administrador do Açougue Público Municipal
01
33
Diretor da Diretoria do Programa de Aquisição de Alimentos
01
34
Diretor da Diretoria de Vigilância Socioassistencial
01
35
Supervisor da Supervisão do Programa Criança Feliz
02
36
Assessor de Políticas Públicas Étnico Racial
01
37
Assessor de Políticas Públicas de Equidade de Gênero
01
38
Assessor de Políticas Públicas de Direitos LGBTQIA+
01
39
Assessor da Assessoria de Projetos da Coordenadoria da Juventude
01
40
Assessor da Assessoria Jurídica da Coordenadoria da Juventude
01
41
Assessor da Coordenadoria da Juventude
01
42
Chefe de Articulação de Políticas Públicas para a Mulher e a Diversidade Humana
43
Chefe de Articulação de Políticas Públicas para a Juventude
01
44
Visitadores do Programa Criança Feliz
10
45
Diretor da Diretoria da Cozinha Comunitária “Marinete Carvalho de Sousa”
01
46
Administração do Viveiro Municipal
01
47
Administração de Parques Municipais e Praças Públicas
01
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 04 de maio de 2022
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional