Legislação municipal · Pombal (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pombal no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 3391
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GABINETE · Edição 3379
GABINETE · Edição 3370
GABINETE · Edição 3365
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GABINETE · Edição 3360
GABINETE · Edição 3349
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GABINETE · Edição 3342
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GABINETE · Edição 3333
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GABINETE · Edição 3317
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GABINETE · Edição 3303
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GABINETE · Edição 3300
GABINETE · Edição 3300
GABINETE · Edição 3300
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 08h34 · Publicação mais recente da lista: 23/06/2023