GABINETE · 29 de março de 2023
LEI N° 2.107 DE 28 DE MARÇO DE 2023
GABINETE
LEI N° 2.107 DE 28 DE MARÇO DE 2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAL N° 1.785/2017 E A LEI 2.104/2023 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, REMUNERAÇÃO E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art.1º - O Art. 2º da Lei Nº 2.104, de 14 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
CARGO
Nº DE CARGOS
CÓDIGO
VENCIMENTO
Assessor Parlamentar
01
GFDAI
R$ 1.650,00
Assessor de Imprensa
01
GFDAI
R$ 1.650,00
Assessor de Relações Públicas
01
GFDAI
R$ 1.650,00
Assessor da Presidência
01
GFDAI
R$ 1.650,00
Diretor de Arquivo
01
GFDAI
R$ 1.650,00
Diretor de Segurança
01
GFDAI
R$ 1.650,00
Assessor de Assuntos Técnicos e Apoio Parlamentar
01
GFDAI
R$ 1.650,00
Diretor de Assuntos Institucionais
01
GFDAI
R$ 1.650,00
Chefe de Controle do Sistema Eletrônico das Sessões
01
GFDAI
R$ 1.650,00
Secretário de Gabinete da Presidência
01
GFDAI
R$ 1.650,00
Chefe de Gabinete da Presidência
01
GFDAI
R$ 1.650,00
Chefe de Biblioteca
01
GFDAI
R$ 1.650,00
Chefe do Patrimônio Legislativo
01
GFDAI
R$ 1.650,00
Motorista
02
GFDAI
R$ 1.650,00
Assessor Geral
05
GFDAI
R$ 1.650,00
Assessor Cerimonial
04
GFDAI
R$ 1.650,00
Parágrafo Único – Os cargos criados são de livre nomeação e exoneração do Presidente da Câmara Municipal de Pombal – Paraíba.
Art. 2º - O art. 3° da Lei N° 2.104 de 14 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação; Os requisitos para investidura nos cargos descritos abaixo:
Assessor Geral: Ensino Fundamental II (completo)
Assessor do Cerimonial: Ensino Fundamental II (completo)
Art. 3º - Os requisitos para o cargo de Motorista, conforme o anexo II da lei 1.785/2017, passa a vigorar da seguinte forma.
MOTORISTA – Ensino Fundamental II – Completo, com CNH – Carteira Nacional de Habilitação nas categorias AB.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 28 de março de 2023.
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional