Câmara Municipal de Montadas (PB)
Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3, de 03 de dezembro de 1964Cria o Imposto de transmissão inter-vivos e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 302, de 29 de novembro de 2002Institui o código tributário do município de Montadas e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.