Câmara Municipal de Montadas (PB)
Institui o código tributário do município de Montadas e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2, de 03 de novembro de 1964Fixa em 2,3% o imposto de Industria e Profissão.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 12, de 18 de dezembro de 1965Cria tabela de imposto predial.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 46, de 29 de setembro de 1969Dispõe sobre o Código Tributário de Montadas do Município de Montadas.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 199, de 17 de julho de 1989Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.