Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRA E RENUMERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL AUDITORIA E CONTROLE INTERNO, CÓDIGO ACI - 1800, DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, E DÁ OUTARAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de novembro de 2008
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.941, de 05 de janeiro de 2006INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE CONTROLE INTERNO - GPCIN, ALTERA A LEI Nº 7.119, DE 27 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.784, de 02 de outubro de 2020ALTERA A LEI Nº 8.698, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL AUDITORIA E CONTROLE INTERNO, CÓDIGO ACI – 1800, DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.381, de 23 de abril de 2026Define o reajuste salarial dos servidores efetivos estaduais, dos cargos comissionados e funções gratificadas constantes na Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.