Assembleia Legislativa da Paraíba
FIXA O SUBSÍDIO DO OCUPANTE DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de outubro de 2008
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.557, de 04 de junho de 2008DISPÕE SOBRE A RENUMERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.219, de 14 de setembro de 2010ACRESCE À LEI N° 8.680, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE FIXA O SUBSÍDIO DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, O INCISO IV AO ARTIGO 4º E O ARTIGO 4°-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.674, de 18 de abril de 2012DEFINE REAJUSTE NO SUBSÍDIO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.974, de 25 de abril de 2013DEFINE REAJUSTE NO SUBSÍDIO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.