Assembleia Legislativa da Paraíba
ACRESCE À LEI N° 8.680, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE FIXA O SUBSÍDIO DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, O INCISO IV AO ARTIGO 4º E O ARTIGO 4°-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de agosto de 2010
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.680, de 04 de novembro de 2008FIXA O SUBSÍDIO DO OCUPANTE DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.