Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A RENUMERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2008
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.680, de 04 de novembro de 2008FIXA O SUBSÍDIO DO OCUPANTE DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.