Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, ANS - 900, CRIADO PELA LEI N° 4.021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1978, E DEFINE NORMAS PARA SUA CONSOLIDAÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de julho de 2008
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.021, de 30 de novembro de 1978DISPÕE SOBRE O GRUPO OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR A QUE SE REFERE O ART. 2º DA LEI Nº 3.900/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.380, de 23 de abril de 2026Altera o Anexo II da Lei nº 8.634, de 07 de agosto de 2008, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Outras Atividades de Nível Superior, ANS – 900, e dá outras providências