Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO INSTITUTO DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DA PARAÍBA - INTERPA, CRIADO PELA LEI N° 5.517, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991, E DEFINE NORMAS PARA SUA CONSOLIDAÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2008
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.517, de 28 de novembro de 1991Cria o Instituto de Terras planejamentos Agrícolas do Estado da Paraíba -INTERPA-PB , e da outras providencias DO GOVERNO DO ESTADO.
Norma correlata
Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.