Assembleia Legislativa da Paraíba
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.273, DE 21 AGOSTO DE 1981, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 5.349, DE 09 DE JANEIRO DE 1991.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de abril de 2008
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.273, de 21 de agosto de 1981CRIA A POLÍCIA CIVIL DE CARREIRA, DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.349, de 09 de janeiro de 1991MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.273, DE 21 DE AGOSTO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 85, de 12 de agosto de 2008DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA E O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA, SUA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, SUAS CARREIRAS, OS DIREITOS E AS OBRIGAÇÕES DOS SEUS INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.