Assembleia Legislativa da Paraíba
CRIA A POLÍCIA CIVIL DE CARREIRA, DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.009, de 29 de dezembro de 1987ALTERA A LEI Nº 4.273, DE 21 DE AGOSTO DE 1981, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.072, de 23 de agosto de 1988REAJUSTA VENCIMENTO, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÕES, SOLDOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES; CONCEDE ABONO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.072, de 23 de agosto de 1988REAJUSTA VENCIMENTO, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÕES, SOLDOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES; CONCEDE ABONO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.349, de 09 de janeiro de 1991MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.273, DE 21 DE AGOSTO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.549, de 04 de junho de 2008MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.273, DE 21 AGOSTO DE 1981, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 5.349, DE 09 DE JANEIRO DE 1991.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA E O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA, SUA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, SUAS CARREIRAS, OS DIREITOS E AS OBRIGAÇÕES DOS SEUS INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.