Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 5.432 DE 19 DE AGOSTO DE 1991, QUE "CRIA AS CASAS ABRIGOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2005
Autoria: Iraê Lucena
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.432, de 19 de agosto de 1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABRIGOS PARA ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE MULHERES E CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.077, de 14 de abril de 2010CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE POLITICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES - SEPM, COM ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007; DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDM; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.432, DE 19 DE AGOSTO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABRIGOS PARA ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE MULHERES E CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA; REVOGA A LEI Nº 7.930, DE 04 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.